Ainda dá tempo de processar a empresa?
Informe quando seu contrato terminou e veja o prazo em segundos.
Cálculo estimado, com base na regra geral. Seu caso pode ter particularidades: confirme comigo.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para entrar com processo trabalhista?
Em regra, 2 anos contados do fim do contrato de trabalho (Constituição Federal, art. 7º, XXIX). Depois desse prazo, o direito de cobrar na Justiça geralmente se perde.
Posso cobrar direitos de quanto tempo para trás?
Dos últimos 5 anos, contados para trás a partir da data em que a ação é ajuizada. Por isso, cada mês de espera pode significar um mês a menos de direitos cobrados.
O aviso prévio conta no prazo?
Sim. O prazo de 2 anos começa a contar do fim do aviso prévio, inclusive quando ele é indenizado (OJ 83 da SDI-1 do TST). Cada ano trabalhado acrescenta 3 dias ao aviso, até o limite de 90 dias.
Ainda estou trabalhando. Posso processar?
Pode, mas o prazo de 5 anos para trás continua correndo. Em situações graves, também é possível pedir a rescisão indireta, que encerra o contrato por culpa da empresa.
Existe exceção ao prazo de 2 anos?
Algumas situações têm regras próprias, como as que envolvem menores de 18 anos ou pedidos apenas de anotação na carteira para fins previdenciários. Por isso, mesmo que o prazo pareça vencido, vale consultar.