Guia do trabalhador

Seus direitos trabalhistas

Explicações diretas, em linguagem simples, sobre as situações mais comuns. Escolha um tema:

Não recebi o acerto

Saiba o que entra no acerto de contas, qual o prazo para pagamento e o que fazer se a empresa atrasou ou pagou a menos.

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Quero sair por culpa da empresa

Quando a empresa descumpre suas obrigações, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa.

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Horas extras não pagas

Entenda o limite da jornada, o adicional mínimo de 50%, o intervalo de almoço e como provar as horas trabalhadas a mais.

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FGTS não depositado

Veja como consultar seu FGTS pelo celular, quanto a empresa deve depositar e quais direitos você tem se faltar dinheiro na conta.

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Trabalhei sem carteira

Quem trabalha sem registro pode pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo e todos os direitos do período, inclusive FGTS e INSS.

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Fui demitido por justa causa

A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho e precisa ser provada pela empresa. Veja quando ela pode ser anulada.

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Assédio moral ou humilhações

Humilhações repetidas, cobranças abusivas e isolamento podem gerar indenização por danos morais e até a rescisão indireta do contrato.

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Acidente ou doença do trabalho

Quem sofre acidente ou adoece por causa do trabalho pode ter direito a estabilidade de 12 meses, FGTS durante o afastamento e indenizações.

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Insalubridade ou periculosidade

Quem trabalha exposto a agentes nocivos ou a risco de vida tem direito a um adicional no salário. Veja os percentuais e quem tem direito.

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Salário pago por fora

Valores pagos sem constar no contracheque reduzem seu FGTS, férias, 13º e aposentadoria. Veja como cobrar as diferenças.

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