Seus direitos › Acidente ou doença do trabalho
Acidente e doença do trabalho – estabilidade e indenização
Quem sofre acidente ou adoece por causa do trabalho pode ter direito a estabilidade de 12 meses, FGTS durante o afastamento e indenizações.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Para a lei, é acidente de trabalho tanto o acidente típico (uma queda, um corte, um acidente com máquina) quanto a doença causada ou agravada pelo trabalho (Lei 8.213/1991, arts. 19 e 20). O acidente de trajeto também tem proteção previdenciária.
Exemplos comuns de doenças ocupacionais: LER/DORT, tendinites, problemas de coluna, perda auditiva e transtornos psicológicos ligados ao ambiente de trabalho.
Seus direitos
- Emissão da CAT pela empresa.
- Auxílio por incapacidade temporária acidentário pelo INSS, após 15 dias de afastamento.
- FGTS depositado mesmo durante o afastamento.
- Estabilidade de 12 meses depois que o benefício termina.
- Indenização por danos morais, materiais e estéticos, e pensão em caso de redução da capacidade de trabalho, quando houver culpa da empresa ou atividade de risco.
Fui demitido doente. E agora?
Se você foi dispensado durante a estabilidade, ou ainda doente por causa do trabalho, pode ser possível pedir a reintegração ou a indenização do período de estabilidade (Súmula 378 do TST).
Guarde: atestados, exames, receitas, a CAT e as comunicações do INSS.
Perguntas frequentes
O que é CAT e quem deve emitir?
A Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigação da empresa, até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Se ela não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato, o médico ou qualquer autoridade pública pode emitir.
Tenho estabilidade depois do afastamento?
Se você recebeu auxílio por incapacidade acidentário (afastamento acima de 15 dias), tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno (Lei 8.213/1991, art. 118).
Doenças como LER, hérnia de disco ou depressão contam?
Podem contar, quando o trabalho causou ou agravou a doença. Isso é verificado por perícia médica no processo.